VIGILÂNCIA COM O BEM-ESTAR E FALTA DE EDUCAÇÃO
Publicações - 16/03/2023 às 10:39
Por Marco Tulio De Rose
Os episódios que se passaram na Serra Gaúcha, com trabalhadores em regime de escravidão aproveitados para tarefas extraordinárias por Cooperativas agrárias, merecem uma reflexão acima dos comentários corriqueiros que podem, inclusive, sob a capa humanitária, esconder interesses concorrenciais não tão elevados quanto parecem. Investigações do porquê dessas pessoas aceitarem trabalhar dessa forma, por exemplo, não foram vistas e não estamos falando da agressão insultuosa de um político municipal que aproveitou a oportunidade para destilar seu criminoso preconceito.
A reflexão que deva ser feita diz respeito à ausência de vigilância, por parte das cooperativas envolvidas, das reais condições de trabalho das pessoas que, terceirizadas, efetivamente prestavam seus serviços.
Obrigação de vigilância, por sua vez, que é de toda e qualquer empresa com relação aos que lhe prestam serviços, mediante vínculo direito, por contrato, ou indireto, através de serviços terceirizados. Se alguém tem alguma dúvida a respeito, basta pensar que a escravidão existiria naturalmente se as empresas servidas por escravos não vigiassem o trabalho deles, por “serem terceirizados˜.
Poder terceirizar, não significa ser irresponsável. A solidariedade entre a empresa tomadora e a empresa prestadora, no atendimento das garantias trabalhistas que gozam esses trabalhadores, existe e é corriqueiramente demandada nos foros trabalhistas.
No caso das Cooperativas há, como se diz na gíria, ˜um plus a mais˜. As sociedades cooperativas, pela simples decorrência de sua história e pela pura aplicação de sua legislação, têm o dever de zelar pelo bem-estar dos seus colaboradores. São entidades, penso que as únicas no ordenamento brasileiro, que têm um fundo constituído de recursos dos sócios que pode prover assistência técnica, educacional e social aos seus colaboradores.
Desimporta, ao menos para a vigilância com o tratamento a ser conferido aos trabalhadores, sua condição de terceirizados. Cuidar para que, ao menos, não sejam escravizados, é obrigação das Cooperativas e nisto é que se pode radicar a censura ao caso. Censura que talvez tenha a ver com o exagero conferido à gestão empresarial, com o abandono, em muitos segmentos, da discussão e do ensinamento, às novas gerações dos princípios cooperativistas, através da educação cooperativista. Mas isto é história para outro artigo.