Programa Desenrola Brasil e seus Benefícios às pessoas com CPF "negativados"

        O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido popularmente como Desenrola Brasil, é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar na quitação de dívidas da população, restabelecendo o crédito das pessoas físicas, tão abalado após o período pandêmico que assolou o mundo.

        Em síntese, o programa é voltado para pessoas com “CPF negativado” junto ao SPC Brasil e Serasa, e as dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias.

        O programa separa os devedores em duas faixas:

        (i) Faixa I: 

- Pessoas que recebem até 2 (dois) salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- Abrange dívidas contraídas entre 01/01/2019 e 31/12/2022;

- Permite a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de 5 (cinco) mil reais;

- Possibilita o parcelamento da dívida em 60x, observada a parcela mínima de 50 (cinquenta) reais, sem entrada e com juros de 1,99% ao mês.

        (ii) Faixa II:

- Destinada exclusivamente às pessoas físicas com renda mensal de até 20 (vinte) mil reais, e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;

- A negociação será feita diretamente com as instituições financeiras que aderirem ao programa, sendo fixado aos devedores um prazo mínimo de 12 (doze) meses para pagamento da dívida.

        Como participar?

- De acordo com o arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no programa, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao site www.gov.br

        Por fim, é importante que a renegociação da dívida seja cumprida, sob pena do cidadão voltar ao cadastro de inadimplentes, com todos os prejuízos advindos da negativação de crédito no mercado.