De Rose Advogados promove debate sobre a judicialização do Guaíba

A judicialização do Guaíba foi tema de debate na noite da última segunda-feira (27). O advogado, mestre em Direito Ambiental e conselheiro do Movimento de justiça e Direitos Humanos, Renato Barcelos, ao lado do geólogo e professor do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica da UFRGS, Elírio Toldo Jr., deram voz à iniciativa encabeçada pelo De Rose Advogados, em sua sede, na Capital, em Mesa presidida por Jair Krishke, presidente do Movimento, prestigiada por vários membros do Judiciário, do Ministério Público e professores de Direito e Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Advogados, convidados e representantes do Poder Judiciário marcaram presença no evento, que teve por objetivo repercutir anseios da sociedade em prol da preservação do meio ambiente e qualidade de vida dos cidadãos, frente à perspectiva de projetos de urbanização da orla e suas consequências, atreladas à definição do Guaíba, se rio ou lago.

“Um curso de água como o Guaíba integra a vida dos gaúchos. Talvez muitos não tenham esta consciência. Só mensuramos a real dimensão das coisas quando estas nos faltam. Cortar o curso do Guaíba é como matar parte da cidade e o rio é fundamental para ela, bem como para todo o ecossistema”, sentenciou Marco Túlio De Rose, sócio e fundador do Escritório, ao apresentar a mesa debatedora, composta também pelo presidente do MJDH, Jair Krischke.

Para o fundador e defensor do MJDH, o meio ambiente é o tema que norteia os Direitos Fundamentais e esta é a atual luta da entidade”.   

Evidências

Elírio Toldo Jr. apresentou gráficos e dados científicos que não deixam dúvida quanto à classificação do Guaíba como sendo um rio. Sedimentos carregados por cerca de 50 quilômetros ao longo do rio são depositados no fundo da Lagoa dos Patos, com acréscimos permanentes, já na marca de 10 milímetros, desde 1910. Segundo o geólogo, “abaixo da superfície de uma lagoa, a água é parada”, portanto o processo de sedimentação da Lagoa soma esforços da defesa de sua tese.

“O Guaíba tem vasão e declividade”. A vasão de água é de 1.496 metros cúbicos, entrando por seus afluentes, pelo Norte. À medida que segue para o Sul, a velocidade da corrente é menor, mas mantendo o volume, de 14.040 metros cúbicos.

A bacia do Guaíba é formada pelos rios Jacuí, Dos Sinos, Caí e Gravataí, totalizando 84 mil quilômetros quadrados de extensão, recebendo também as águas dos arroios situados às suas margens. “Não existe evidência física, sugerindo separação das águas de sua bacia. O rio é algo vivo, tem complexidade e é preciso agir agora em sua defesa, daí a importância deste debate”.

Critérios

A judicialização do Guaíba, no ponto de vista ético, como aponta Renato Barcelos, está relacionado a valores em relação ao nosso meio ambiente. “Numa visão holística, o que acontece com o rio, acontece conosco. E vice-versa”. Segundo ele, o conceito de lago surgiu por volta de 1990, interligado às chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), que definem recuo de 30 metros ao longo do estuário, se lago. Se rio, a área de proteção passa para 500 metros. Discussão que empolga a comunidade empresarial, através do olhar empreendedor de cadeias setoriais expressivas economicamente.     

Renato Barcelos acentua que existem importantes movimentos ecológicos atentos a esta questão, não só no Rio Grande do Sul, mas também em Santa Catarina. Indo mais além, ele diz que a atenção a esta temática ganha até mesmo âmbito mundial. “Se permanecer a denominação de rio (curso d’agua), os critérios de preservação mudam completamente. A sociedade quer o rio, quer sua proteção”.

A audiência judicial para debate do tema está agendada para março do próximo ano, “numa tentativa de conciliação através de critério pericial”. Barcelos sustenta a necessidade de um Código Ambiental padrão para estados e municípios, além de regulação e segurança jurídica, até porque, decisões anteriores e diferenciadas por regiões precisarão ser analisadas. “Existem questões normativas, submetidas ao julgamento do STJ”.      

Ao finalizar sua explanação, o mestre em Direito Ambiental relembrou uma citação do ambientalista José Lutzenberger, defensor da ecologia, falecido em 2002. “Deus perdoa sempre. Os homens, nem sempre. A natureza nunca perdoa”.     

Importância

Em  nome dos sócios presentes (doutores Cassio Vione e Paulo Martins), o dr. de Rose gizou a importância do assunto, para o Direito e para a Cidadania, pois o Guaíba é a parte integrante de nossa cidade, como todos os grandes cursos de água são indissociáveis das urbes que banham e a defesa da sua integridade ambiental deveria ser obrigação de luta de todos nós.

* Na foto, da esquerda para a direita: Dr. Renato Barcelos, Jair Krischke e Elírio Toldo Jr