Por: Rafael Lima Marques e Matheus Demczuk

Como noticiado em 25 de março de 2021, o Banco Central do Brasil editou o Comunicado nº 33.455, especificando os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking. O normativo foi o pontapé inicial para a delimitação dos contornos do programa em território brasileiro.

O “open banking”, sistema financeiro aberto, permite que usuários de produtos e serviços financeiros autorizem o compartilhamento de suas informações e dados entre diferentes instituições financeiras, de tal forma que clientes, correntistas e instituições financeiras poderão se conectar diretamente às plataformas de outras instituições e, ter acesso aos dados autorizados.

O projeto visa facilitar a vida financeira dos clientes das instituições participantes. Através de ambiente único e informatizado, os clientes poderão visualizar, por exemplo, o extrato consolidado de todas as suas contas e investimentos, mesmo que de diferentes instituições financeiras, ou, ainda, transferir recursos e realizar pagamentos sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo da instituição que mantém relação.

A implementação começou em fevereiro deste ano e disponibilizou, pelas instituições financeiras, informações sobre seus canais de atendimento e características de produtos e serviços tradicionais que ofertam (endereços das agências, horários de funcionamento, meios de atendimento ao cliente, internet banking/mobile banking, tipos de contas correntes, empréstimos e financiamentos ofertados, taxas praticadas/utilizadas  etc).

A segunda fase iniciou no dia 13 de agosto. Os usuários dos serviços financeiros, caso queiram, permitirão compartilhar entre instituições participantes seus dados cadastrais, informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados. O compartilhamento ocorrerá apenas se autorizado, sendo possível o cancelamento do permissivo a qualquer momento e em qualquer das instituições envolvidas.

Os requisitos para o consentimento do cliente, em relação ao compartilhamento dos seus dados, são:

1 – identificação do cliente;

2 – ser solicitado pela instituição financeira com linguagem clara, objetiva e adequada;

3 – possuir prazo com as finalidades do consentimento, limitado a 12 meses;

4 – discriminar a instituição transmissora de dados ou detentora de conta; e

5 – discriminar os dados ou serviços que serão objeto de compartilhamento.

A segunda fase do Open Banking está sendo implementada de forma escalonada, conforme cronograma constante no sítio eletrônico do BACEN[1], a saber:

PeríodoInformações que poderão ser compartilhadasHorário permitido para o compartilhamentoLimite de autorizações para compartilhamentos
Entre 13 de agosto e 12 de setembro de 2021Dados cadastraisDias úteis, entre 8h e 18h0,1% de clientes da instituição de origem dos dados (PF e PJ)
Entre 13 de setembro de 2021 e 26 de setembro de 2021Dados cadastrais + dados de transações relacionadas às contas corrente, de poupança e pré-pagasDias úteis, entre 8h e 18h0,5% da base de clientes da instituição de origem dos dados (PF e PJ)
Entre 27 de setembro de 2021 e 10 de outubro de 2021Todos os dados anteriores + dados de transações relacionadas a cartão de crédito e operações de crédito (como financiamentos e empréstimos)24h horas por dia, nas quintas e sextas-feiras.O limite de clientes que poderão autorizar esse compartilhamento sobe para 1% da base de clientes da origem dos dados (PF e PJ).
Das 8h às 18h, nos demais dias da semana, inclusive sábados e domingos.
Entre 11 de outubro de 2021 e 24 de outubro de 2021Todos os dados cadastrais e transacionais anteriores.24 horas por dia, durante os sete dias da semana.10% de clientes da instituição de origem dos dados (PF e PJ).

A terceira fase de implementação do Open Banking, por sua vez, está prevista para começar ainda em 30 de agosto de 2021. Prevê a possibilidade de compartilhamento dos serviços de iniciação de transações de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito, iniciando-se com o PIX.


[1] https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking <acesso em 20.08.2021>