Dr. Augusto Franke Dahinten participa de painel do 29º SUERGS

     Augusto Franke Dahinten, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e integrante da equipe da De Rose Advogados, participou na manhã desta quinta-feira (08) de um painel no 29º SUERGS - Simpósio da Unimeds do Estado do Rio Grande do Sul, que se estende até hoje (09), no Barra Shopping Sul. 

     O painel abordou “Aspectos Jurídicos do Espectro Autista”, sob a mediação de Paulo de Oliveira Webster, Diretor Operacional de Intercâmbio e Regulação da Unimed Federação/RS. Clenio Schulze, Juíz Federal em Santa Catarina, pós-graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de PISA/Itália e médico cooperado da Unimed Serra Gaúcha abriu o debate trazendo números expressivos, como os processos envolvendo saúde, que chegam a 1 milhão hoje, posicionando o país como o campeão mundial em judicialização. 

Reversão de cenário

     Para o público em geral, a operadora é sempre culpada na recusa de tratamento e é importante reverter este quadro através de novas práticas. Ele citou exemplo da Unimed Palmas, que firmou parceria com o judiciário. “O processo não vai para o juiz, é devolvido para a operadora reavaliar em 48h, a partir daí se extingue ou não”. A Unimed Grande Florianópolis também negociou com o Tribunal de Justiça, cedendo profissionais capacitados, através de convênio, que orientam o judiciário em questões médico-científicas. Há acompanhamento a pais e familiares, culminando em informações que acarretaram acordos fechados, sem necessidade de judicialização. Outro exemplo veio do Paraná. O Tribunal de Justiça fechou acordo com várias operadoras para viabilizar perícias em ações ou procedimentos que acabaram por diminuir reclamações judiciais. 

     Clecio diz que também o processo passa por outras estratégias, sugerindo que as operadoras discutam os processos com os juízes “porque toda a semana tem uma mudança de cenário quanto à situação clínica do paciente”. Ele acredita no poder do diálogo entre judiciário e operadoras a fim de garantir a sustentabilidade destas. 

Problemas com diagnóstico

     Renato Coelho, pediatra e consultor do Programa Acolher da Unimed Federação/RS deu sequência ao painel. Ele estuda há 30 anos a interface do TEA e diz que hoje são muitos os casos de diagnósticos de TEA. “Toda a criança com algum atraso é diagnosticada com autismo, o que amplia o guarda-chuva, colocando crianças que antes não tinham este diagnóstico. Muitas vezes o diagnóstico tem que ser desfeito, há muito sobre diagnóstico”. Segundo ele, “muitas crianças têm sintomas do espectro, mas não tem a doença, pessoas tem traços, mas não tem transtornos”. Tudo isto ocupa o que ele chama de “zona cinza” que mesmo para a ciência é difícil diagnosticar. “O autismo não é doença, é um jeito de funcionar que traz dificuldades de adaptação, não é um problema neurológico, está relacionado ao neurodesenvolvimento. O diagnóstico é clínico, observatório, precisa de avaliação clínica e hoje qualquer traço vira transtorno, este é o problema”.

     A prevalência chega a 2 milhões de portadores hoje no Brasil. Nos Estados Unidos (dados de 2023), já são 1 em cada 36 diagnosticados com autismo. É preciso uma real avaliação para o real entendimento da doença, o que também preocupa operadoras e judiciário.

Princípios Constitucionais

     Marcelo Ataíde Garcia, advogado especialista em pessoas com deficiências abordou a violação de direitos, criticando o método ABA (Análise do Comportamento Aplicada), que foi criado a fim de contribuir para desenvolver habilidades em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando comportamentos positivos e reduzindo comportamentos indesejados, porém muitas vezes sob o viés da violência emocional.  “O Método fere princípios constitucionais que atingem a dignidade humana. O ser humano não nasceu para ser adestrado, não tem que ser punido pelo autismo”.

     Pai de dois filhos autistas que conseguiram dar a volta por cima, sendo um deles estudante de medicina, Marcelo explanou sobre o PIA (Protocolo Individualizado de Avaliações), “que garante que o indivíduo seja pleno”. Para ele, métodos antigos e radicais deveriam ser abolidos. Ele questionou também o procedimento de muitas instituições de educação e saúde que recomendam terapias que chegam a superar 8 horas por dia, numa visão mercantilista, olhando a criança como commoditie. 

     O painelista prega a importância da formação de uma rede global de combate à desinformação, mencionando as fakes que divulgam supostas causas e supostas curas ao autismo. Recentemente, foram mais de 60 milhões de fakes divulgadas nas redes sociais com estas aberrações, principalmente na América Latina e Caribe. Para ele, é fundamental o capacitismo. “O trabalho para combater a desinformação é através do acolhimento para evitar que pessoas caiam em clínicas e tratamentos mercenários e sem resultados”.

     Encerramento

     Dr. Augusto Franke Dahinten encerrou o painel, solicitando a todos os participantes suas considerações finais. O evento, numa iniciativa da Unimed Federação/RS, com apoio do Sescoop/RS, focou no tema central “Saúde digital e a importância da conexão humana”, reunindo dirigentes e técnicos de cooperativas médicas de todo o Estado.