Lei que modera a utilização de celular nas escolas entra em vigor

   Recentemente, restou sancionada pelo governo federal a Lei nº 15.100/25, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

  O excesso de utilização de celular vem refletindo de inúmeras formas na sociedade, acabando por prejudicar o ensino e atrapalhar na educação dos jovens, quando a função da tecnologia deveria ser em sentido contrário. A nova onda mundial das redes sociais, da necessidade de estar disponível a todo momento, tornando tudo público e instantâneo, acaba surtindo efeitos inclusive nas escolas e no processo de aprendizagem.

   Nesse cenário, a nova lei vem ao encontro de uma otimização no uso dos aparelhos eletrônicos portáteis, trazendo uma política educacional com o devido controle dentro dos locais de ensino.

   A lei determina, em linhas gerais, a proibição do uso, por estudantes, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Contudo, sua implementação na prática traz desafios operacionais e jurídicos para gestores, professores e famílias, mesmo tendo algumas exceções à regra, como o uso dos dispositivos em situações de perigo, necessidade, força maior e fins pedagógicos, sendo este último conforme orientação dos educadores. 

   Sem desmerecer e inviabilizar a utilização dos celulares para fins didáticos, de acessibilidade e inclusão, respeitando os direitos fundamentais, a lei sancionada busca regular a forma de uso dos celulares, sobretudo numa sociedade que vem sofrendo cada vez mais com a saúde mental e a necessidade de autoafirmação.

Importante destacar que o apoio familiar nessa implementação é essencial para ter um resultado positivo, trazendo um ambiente saudável e uma comunicação transparente, de modo a representar um avanço no processo educacional, tornando-o produtivo e seguro, em total harmonia com o ambiente digital.

   Enfim, a legislação visa minimizar as distrações, melhorar o desempenho acadêmico e proteger a saúde mental e física dos alunos.