Marco Túlio De Rose palestra nesta manhã no Fórum Jurídico da Unimed Serra Gaúcha

     O Fórum Jurídico, que acontece na manhã desta quinta-feira (16), em Caxias do Sul, realizado pela Unimed Serra Gaúcha, foi aberto pelo presidente da entidade, André Leite, que deu boas-vindas aos participantes. O evento tem como tema central Os Desafios da Saúde Suplementar.

     Na sequência, a questão das Juntas Médicas, Auditoria e Liminares Judiciais foi abordada pela Dra. Érica Rose Salet, médica e diretora técnica da Unimed Serra Gaúcha. Após, Marco Túlio De Rose, sócio-fundador da De Rose Advogados tomou a palavra para expor sobre As Decisões Jurídicas em Saúde: Impactos Regulatórios e Financeiros. Ele iniciou destacando que “o bem-estar de nossa cidadania é o valor máximo que a todos nos congrega”. 

     “A judicialização existe e é bom que exista. Ter um poder judiciário contra as corporações e abusos é um sintoma saudável de cidadania. Não falo contra a judicialização, mas sobre a proliferação desenfreada nesta área”.    Segundo ele, a saúde é uma só e o que se passa na saúde pública, se passa também na saúde suplementar. Nas operadoras, a prestação de serviço público é quem comanda. O ganho de uma cooperativa é pequeno em comparação ao valor que o beneficiário recebe pelo atendimento, merecendo todo o respeito por parte do Ministério Público.

     De Rose destacou a evolução judicial contra planos de saúde. Em 2020 foram 145 mil ações. Em 2024 este número chegou a 300 mil. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontados por quinquênio, representando 1% de todas as ações judiciais em todo o país, porém concentradas mais em São Paulo e Rio Grande do Sul.

     Ele críticou o excesso de escolas e bacharéis em Direito, reconhecendo que estes profissionais entram na justiça contra os planos de saúde sem antes optar por outros caminhos, como o da negociação amigável com as operadoras. “Nem tentam levar o assunto à ANS, que conta com um processo administrativo gratuito e ágil, com retorno em menos de 30 dias entre solicitação e finalização de processos e esta proliferação judicial é preocupante”.  

     De Rose prega a importância de um marco próprio regional para análise de casos. “É fundamental que o juiz se sinta confortável em dar uma decisão a partir de matéria técnica”. O rol da ANS também foi defendido pelo palestrante, ao sinalizar sua permanente atualização, com um total de 15 alterações realizadas em 2023, 22 alterações em 2024 e 10 até fevereiro deste ano, totalizando 47 em três anos. “Mais recentemente o rol autorizou cirurgias robóticas”.

     Outro item de sua explanação foi quanto às críticas aos reajustes dos planos, cujos índices não repõem as perdas reais dos últimos anos. “É necessária a sensibilidade do judiciário para entender conflitos entre satisfação individual e direito coletivo que é a natureza dos planos de saúde”.

     Ao finalizar sua explanação ele fez um alerta sobre a precarização da saúde pública, lembrando que é uma porta aberta para alcançar o setor da saúde suplementar.  

     O Fórum segue até às 12h com debates por parte do Dr. Rodrigo Rocha – Procurador do Estado, Dr. Antonio Flores Claret Cecatto – Juíz de Direito e Dra. Fabiana Barth- Desembargadora do TJ/RS.