Sancionada Lei Ao Combate da Adultização Infantil Nas Redes Sociais

             Recentemente, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, foi sancionada, tendo como objetivo proteger menores de idade no ambiente virtual. Ela surgiu como resposta ao crescimento de casos de adultização infantil, especialmente em redes sociais, onde crianças são expostas a conteúdos e comportamentos inadequados para sua faixa etária. Esse tema ganhou força na sociedade após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais.

            A adultização infantil é um fenômeno preocupante que envolve a atribuição precoce de responsabilidades, aparências ou atitudes típicas de adultos a crianças e adolescentes. No ambiente digital, isso se manifesta por meio da exposição a conteúdos sexualizados, pressão estética, e até exploração comercial por influenciadores e marcas.

           Para combater esse problema, a nova lei estabelece que todas as contas de menores em redes sociais devem estar vinculadas a um responsável legal. Essa medida visa garantir que os pais ou responsáveis tenham controle sobre o que os filhos acessam e compartilham online.

          Além disso, as plataformas digitais são obrigadas a implementar mecanismos eficazes de verificação de idade. Isso significa que crianças não devem ter acesso a conteúdo impróprios, como vídeos com linguagem adulta, temas violentos ou sexualizados, mesmo que estejam disponíveis em redes populares.

         Outro ponto importante da lei é a exigência de remoção imediata de conteúdos que explorem ou exponham indevidamente crianças. Caso uma plataforma identifique ou receba denúncia sobre esse tipo de material, ela deve agir rapidamente e comunicar as autoridades competentes.

         A legislação também prevê sanções severas para empresas que descumprirem suas diretrizes. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, e, em casos extremos, a suspensão das atividades em território nacional.

        Essa lei representa um avanço significativo na proteção da infância no Brasil, especialmente diante dos desafios impostos pela tecnologia e pela cultura digital. Ela reforça o direito das crianças a uma infância segura, livre de exploração e de pressões adultas.

       Por fim, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente também serve como alerta para pais, educadores e criadores de conteúdo. Todos têm um papel fundamental na construção de um ambiente digital saudável, onde o desenvolvimento infantil seja respeitado e valorizado.