e-Not Provas, a novidade do Colégio Notarial

     O Colégio Notarial brasileiro inovou criando o e-Not Provas, uma ferramenta destinada a chancelar a coleta de provas digitais, em substituição à velha e boa Ata Notarial. O e-Not Provas é destinado a dar fé pública para provas obtidas em páginas de sites e redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp, X) e que antes eram apenas “printadas” pelos interessados na sua coleta em smartphones ou sites na web, com questionável valor probante na esfera judicial.

     A vantagem em relação ao método tradicional, é que o mecanismo é totalmente digital e acessado pela parte interessada através do site “enotprovas.org.br” com a utilização do certificado digital notarizado previamente realizado junto de um Tabelionato de Notas. Além de ser emitido na hora, o custo é inferior ao das Atas Notariais, por corresponder ao valor de uma autenticação simples, calculada de acordo com o número de páginas a serem autenticadas. Uma vez autenticado pelo Tabelião, o arquivo fica lacrado e armazenado de forma segura pelo tempo contratado, permitindo a validação de autenticidade da prova, tudo de acordo com o Provimento nº 149/2023, do CNJ.

     Sem dúvida a ferramenta será útil para agilizar a produção de provas de conteúdos em redes sociais ou de conversas por Whatsapp ou Telegram, facilitando e trazendo mais segurança jurídica no trato das questões submetidas ao crivo do Judiciário.