Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementa “Sniper”, ferramenta que facilita a recuperação patrimonial e de ativos financeiros

Por Matheus Demczuk

Em agosto de 2022, o CNJ divulgou o início da operacionalização do instrumento digital intitulado “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos” (SNIPER), o qual tem por objetivo centralizar a busca de ativos financeiros e patrimoniais em diversas bases de dados do país, agilizando e identificando, rapidamente, os vínculos patrimoniais, societários e financeiros, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Segundo o relatório “Justiça em Números”, publicizado pelo CNJ, existem cerca de 40 milhões de processos judiciais com execução pendente, número esse que corresponde a mais da metade do total de processos pendentes. Conforme o mesmo estudo, a taxa de congestionamento processual durante a fase executória é de, aproximadamente, 84% (oitenta e quatro porcento), ou seja, ações estagnadas, nos quais os exequentes buscam, incessantemente, a identificação e a constrição de bens, ativos e/ou direitos dos devedores[1].

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ao versar sobre a ferramenta, ressaltou a sua importância: “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”.[2]

A criação do SNIPER, portanto, tem origem no nobre propósito, o de se fazer cumprir as determinações judiciais, sobretudo enquanto instrumento centralizador de diversas bases de dados do Brasil, como as da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, da Controladoria-Geral da União, da Agência Nacional de Aviação Civil, do Tribunal Marítimo e do próprio CNJ.

Atualmente, as ferramentas mais utilizadas pelos credores, em processos de execução ou que estejam em tal fase, são o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos pelo Poder Judiciário) e o RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), as quais ainda não foram integradas ao novo sistema, o que deve ocorrer neste ano (2023).

O SNIPER tem sido amplamente utilizado desde a sua operacionalização. O CNJ informou que, após o início de suas atividades, 68 (sessenta e oito) tribunais brasileiros já aderiram à ferramenta (abrangendo todas as searas do direito brasileiro).[3] 

A expectativa é de que, após a centralização completa das bases de dados, englobando, também, o SISBAJUD e RENAJUD, o instrumento se torne o protagonista dos operadores dos direitos na busca e satisfação de créditos, bem como grande aliado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

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[1] Conselho Nacional de Justiça. Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos. Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/.
[2] Ibidem.
[3] CONJUR. Sniper é aposta do Poder Judiciário para revolucionar recuperação de ativos no país. Disponível em https://www.conjur.com.br/2022-nov-27/sniper-aposta-judiciario-agilizar-recuperacao-ativos.