O Combate à Aporofobia e a Lei Padre Júlio Lancelotti (Por Lucas Wiederkehr)

            No fim de dezembro de 2022, restou promulgada a Lei nº 14.489/22, que veda o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.

            Essa medida busca não excluir da sociedade aquelas pessoas que não têm moradia e qualquer lugar para dormir, ficando, na maioria das vezes, sujeitos a ajuda do próximo para sobreviver.

            A lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, sendo derrubado o veto pelo Congresso Nacional em grande escala.

            O legislador denominou a nova lei como Lei Padre Júlio Lancelotti, em homenagem ao sacerdote que promove inúmeros trabalhos sociais em São Paulo, sobretudo na ajuda aos moradores de rua, tendo ficado bastante conhecido durante a pandemia, onde continuou com seu trabalho aos mais necessitados naquele momento tão difícil para todos.

            Assim, a Lei nº 14.489/22 altera o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, estabelecendo novas formas de política urbana, visando a função social da cidade e da propriedade urbana, de uma forma igualitária entre todos, sem que haja uma discriminação aos mais pobres.

            Essa política pública é uma forma de combate a aporofobia, que é um preconceito, medo, desprezo ou rejeição aos pobres, o que sempre foi uma das causas de defesa do Padre Júlio Lancelotti.