Alerta: A Saúde Suplementar Corre Risco

            Os levantamentos estatísticos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam para uma realidade: o número de jovens beneficiários da saúde suplementar vem caindo nos últimos dez anos. Houve, segundo a ANS, uma diminuição de 11% nos beneficiários entre 15 e 19 anos e de 17% entre os que têm de 20 e 24 anos e de 18% nos de 25 a 29 anos. Em contrapartida, o número de beneficiários entre 75  a 79 anos subiu em 31% e com mais de 80 anos, aumentou 39%. A sinistralidade, nome que se dá ao efetivo custo de atendimentos pagos pelas operadoras, chegou ao nível recorde altíssimo de 90%.

As causas são duas:

a) o preço do plano de saúde cada vez mais caro para os novos contratos, que são os que recebem o impacto das incorporações cada vez mais frequentes de procedimentos, seja pela agilidade de alteração do rol de procedimentos, seja pela incorporação decorrente da concessão de “direitos” decorrentes da insana judicialização brasileira;

b) a normal desnecessidade de um plano para coberturas mais graves, por parte dos jovens, gerando a imprudente “economia” de um gasto considerável e, “com sorte”, sem utilização correspondente.

As consequências são duas, uma a curto, outra a médio prazo:

a) a curto prazo acréscimo cada vez maior do plano para novos participantes, pois os idosos a partir de 65 anos têm a recomposição por faixa etária bloqueada;

b) a médio prazo a insolvabilidade de operadoras de planos de saúde que ficarem nos limites médios e superiores desta estatística, pois pagarão cada vez mais pelos atendimentos que dão cobertura, recebendo cada vez menos dos beneficiários que não geram custos.

            O precário equilíbrio da saúde suplementar, mantido por um pacto intergeneracional delicado, tende a se romper, com isto colapsando a própria saúde suplementar, com migração crescente para o Sistema Único de Saúde, precarizando este que também se equilibra com as dificuldades dos recursos finitos para população cada vez mais exigente.

            Esse panorama, que os números tornam indesmentível, demonstram a absoluta inconveniência dos projetos do Deputado Duarte Filho, relator do anteprojeto de modificação da Lei de Planos de Saúde, ao procurar uma fixação de limites aos planos de saúde coletivos e a impossibilidade de sua livre rescisão, praticamente os equiparando ao atual regime dos planos familiares e individuais. O custo destas modificações pode acarretar uma aceleração no desequilíbrio, que é grave, e que hoje já se verifica.