A Integridade Mental e a Transparência Algorítmica: um direito fundamental necessário

Nos últimos anos, estamos vivenciando avanços tecnológicos incríveis, que mais parecem frutos da imaginação de um criador de obras cinematográficas da ficção científica. “Chips” cerebrais, inteligência artificial, “blockchain”, computação quântica, nanotecnologia e a biotecnologia estão moldando a nossa sociedade de maneira profunda e muitas vezes imperceptíveis, submergindo questões cruciais que podem afetar nossa integridade mental e o controle dos algoritmos sob nossas vidas.

As neurotecnologias têm o potencial de melhorar significativamente a vida das pessoas com condições médicas graves, no entanto, também levantam preocupações sobre os limites éticos e normativos que devemos estabelecer, para proteger nossa saúde mental em um mundo cada vez mais dominado pela tecnologia, capaz de interferir em aspecto essencial da nossa existência: a integridade mental.

A transparência algorítmica é outra questão crucial, a dependência cada vez maior de algoritmos em nossas vidas diárias nos coloca diante de desafios significativos, precisamos entender como esses algoritmos são construídos e como podem afetar nossas decisões e interações. Basta alguém pesquisar sobre qualquer produto, que diversas propagandas vão abruptamente ocupar especial espaço em suas redes sociais, independentemente de sua intenção, cessando quando novo produto for pesquisado, substituindo intenções dos algoritmos. 

Frente a esta nova realidade, a recente proposta de Emenda à Constituição de n° 29 de 2023, busca incluir a integridade mental e a transparência algorítmica nos direitos fundamentais da pessoa humana. Destaca-se que, em 2022, a Emenda Constitucional nº 115 já incluiu nos direitos fundamentais a proteção dos dados pessoais, mas a Emenda em proposta pretende alcançar um novo passo importante nessa jornada dos direitos relacionados às tecnologias, para garantir que o desenvolvimento científico e tecnológico esteja prioritariamente a serviço do bem-estar humano, respeitando princípios como dignidade, igualdade e liberdade.

Com a Emenda Constitucional nº 29 de 2023, o Brasil está diante de uma crucial oportunidade de ser um dos pioneiros na necessária proteção dos neurodireitos, compreendendo os desafios para garantir que o progresso tecnológico beneficie a todos, preservando nossa essência como seres humanos.